Termos & Condições
Condições Gerais de Venda
For English please click here.
Agradecemos ao “Utilizador” o uso das nossas "Websites"
www.alcaxua.com (“eShop online”)
www.minasdacaveira.com
www.alcaxua.wixsite.com/eshop ("eShop online")
www.blogalcaxua.wordpress.com.
Ao continuar a usar os Websites, o Utilizador declara que aceita os presentes Termos & Condições ("Termos") na sua totalidade e sem quaisquer restrições.
1. Serviços Digitais e Privacidade
O uso dos nossos “Serviços Digitais” nas Websites é gerido segundo os Termos & Condições para Serviços Digitais (“Regras_Online”), das quais faz parte a nossa Política de Privacidade.
2. Condições Gerais de Venda
Os presentes Termos definem as Condições Gerais de Venda entre a Alcaxua, Lda. (“Empresa”) e o Utilizador sendo estas as únicas aplicáveis entre as duas partes.
A oferta, transação e venda de produtos e serviços através dos Websites são efetuadas em nome da Empresa
Alcaxua, Lda.
Lugar Minas da Caveira, IC1 Km599
7570-107 Canal Caveira, Portugal
[NIPC] PT51042010
A Empresa proprietária dos Websites pode em qualquer momento, alterar no todo ou em parte os Termos aqui expostos sem aviso prévio do Utilizador.
3. Valores, Preços e Artigos
Os valores apresentados nas páginas dos Websites são de um modo geral somente informativos e correspondem a valores comuns representando dimensões, pesos ou outras variáveis (datas, espaços de tempo, temperaturas, etc.) podendo apresentar diferenças relativamente aos serviços ou produtos oferecidos (conjuntamente “Artigos”), em especial tratando-se de árvores, plantas, flores ou frutos.
Os preços que constam dos Websites encontram-se em Euros e, caso não haja indicação contrária, incluem o respectivo valor do IVA actualmente em vigor em Portugal. Estes preços e as especificações dos Artigos podem ser alterados pela Empresa, sem que tenha sido feita uma comunicação prévia. O Utilizador deve tomar em consideração, que os custos de entrega dos Artigos encomendados terão de ser adicionados aos preços daqueles Artigos, caso estes sejam para entrega noutro local que não seja o Lugar Minas da Caveira.
Os Artigos vendidos para fora da União Europeia (UE) são vendidos sem IVA incluído, e será o Utilizador o responsável pelo pagamento de qualquer imposto local, taxas e direitos alfandegários, bem como dos custos associados à importação dos Artigos.
A reserva e venda de bilhetes, senhas ou vouchers para entrada em locais definidos, para tomar parte em eventos ou outras actividades, Artigos correspondendo eventualmente ao aluguer de equipamentos, meios de transporte ou outros elementos não permanentes, são efectuadas segundo um processo idêntico à encomenda e compra de Artigos materiais. No entanto, os Artigos digitais não têm custos adicionais de entrega e serão enviados por eMail.
4. Pedido, Aceitação e Facturação da Encomenda
A possibilidade de efectuar encomendas nos Websites a encomendas cujas moradas de entrega e de facturação se encontrem dentro do território nacional, exclusivamente Portugal Continental.
Pedidos de encomendas destinadas a outros locais de Portugal ou outros países poderão eventualmente ser considerados, sob condição de aceitação por parte da Empresa e após acordo mútuo com o Utilizador sobre os termos e condições adicionais para execução do contracto de compra e venda. No entanto, a Empresa não assume qualquer compromisso de aceitação automática da encomenda.
Pedidos de encomendas para entrega em apartados (PO Boxes) não serão aceites.
De um modo geral, os Artigos apresentados nos Websites estão limitados à quantidade existente em armazém, ao limite do loteamento ou à disponibilidade máxima da respectiva prestação do serviço. Em alguns casos, os Artigos que no momento não estão disponíveis, já se encontram marcados como tal nos Websites. Em caso de um pedido de encomenda de Artigos actualmente não disponíveis, a Empresa informará o Utilizador adequadamente logo que possível.
A encomenda de determinados Artigos poderá ser limitada a um certo número de exemplares. A informação sobre limitações à aquisição de Artigos pode estar presente nos Websites ou sómente vir a ser comunicada ao Utilizador posteriormente.
A aceitação da encomenda efectuada nos Websites terá de ser confirmada pela Empresa. A confirmação da encomenda inclui todos os elementos contractuais necessários para que possa ser efectuado o pagamento do valor total da encomenda, incluindo eventualmente os custos da respectiva entrega no local de destino confirmado no documento emitido pela Empresa. Para aqueles efeitos será emitido um documento comprovativo da aceitação do pedido de encomenda.
A Empresa reserva-se o direito de não aceitar o pedido de encomenda, informando o Utilizador, nos seguintes casos, mas não exclusivamente:
• por falta de Artigos em armazém
• por indisponibilidade de parte ou da totalidade da encomenda
• pelo facto de a Empresa considerar que o Utilizador não dispõe das condições necessárias para cumprir estes Termos & Condições, ou
• por existir ou ter existido má conduta por parte do Utilizador ou alguma inconsistência nos seus Dados Pessoais registados, nomeadamente a transmissão deliberada de informações falsas ou Dados Pessoais incorrectos.
5. Custos e Prazos de Entrega da Encomenda
Os custos de envio associados a cada encomenda serão calculados individualmente dependendo do tipo de produto e de embalagem, do modo de transporte e de entrega e do valor total da encomenda. Estes custos estão em geral incluídos no valor total da facturação ou serão facturados posteriormente dependendo das condições especificadas pela Empresa para essa encomenda.
O prazo ou data de entrega está sujeita a confirmação, e em qualquer caso poderá sofrer alteração por razões anteriormente desconhecidas. Neste caso, a Empresa informará o Utilizador logo que tenha tomado conhecimento dessa situação.
Em determinados casos, poderá não existir a possibilidade de a encomenda vir a ser entregue de uma só vez na sua totalidade. Neste caso, os custos de transporte poderão ser alterados e o Utilizador terá de aceitar essa situação, efectuando o pagamento dos custos adicionais.
No caso de actualmente não existir algum Artigo armazenado em suficiente quantidade para satisfazer a totalidade do pedido de encomenda, o Utilizador será informado pela Empresa e terá de tomar uma decisão sobre a forma de actuação, mantendo ou cancelando a encomenda do(s) Artigo(s) em falta.
Em certos casos existe a possibilidade de o Utilizador poder verificar o estado da sua encomenda ao longo do percurso de transporte utilizando a função de “tracking” da respectiva empresa transportadora.
6. Formas de Pagamento
O Utilizador pode pagar o valor da sua encomenda através de transferência bancária. Se possível e disponível, poderá também fazer o pagamento através do Serviço de Multibanco, cartão de débito ou de crédito.
O Utilizador deve enviar à Empresa o comprovativo de pagamento por eMail, de modo a facilitar o processo em curso.
7. Cancelamento da Encomenda
O Utilizador poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Empresa. A anulação da encomenda poderá ser formalizada através de informação transmitida por eMail remetido para o endereço eShop@alcaxua.com. O Utilizador deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal [NIF] ou de Pessoa Colectiva [NIPC], ou o número de identificação de IVA ou de documento de identificação pessoal tratando-se de pessoa ou entidade de outro país que não Portugal, e aguardar a confirmação por parte da Empresa.
8. Devolução
O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) Artigo(s) num prazo máximo de:
• 2 dias úteis, após a recepção de Frutos
• 5 dias úteis, após a recepção de árvores ou plantas, ou
• 10 dias úteis, após a recepção de qualquer outro tipo de Artigos.
Nos respectivos prazos acima indicados poderá o cliente proceder à reclamação de eventuais defeitos, inconsistências ou inadequação do(s) Artigo(s) relativamente à encomenda, desde que seja da responsabilidade da Empresa.
Para tomar efeito, a reclamação terá de ser formalizada através de eMail enviado para o endereço eShop@alcaxua.com, indicando de uma forma clara, exacta e expressiva os motivos da sua reclamação com referência ao(s) Artigo(s) em causa e respectiva quantidade, mencionando o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal [NIF] ou de Pessoa Colectiva [NIPC], ou o número de identificação de IVA ou de documento de identificação pessoal tratando-se de pessoa ou entidade de outro país que não Portugal, e aguardar a confirmação por parte da Empresa.
Em caso de aceitação da reclamação, a Empresa poderá então iniciar o processo de devolução, através de um acordo mútuo com o Utilizador (neste caso o "Cliente") sob a forma de procedimento. No caso de a devolução ter causa justa, a Empresa assumirá os custos de devolução da encomenda e eventualmente os custos de uma entrega de Artigo(s) equivalente(s). O facto de uma devolução ter sido aceite, implica a responsabilidade do Cliente em não alterar de qualquer forma o Artigo adquirido, em especial quando se refere a Artigos do tipo Árvores, Plantas e Frutos; neste caso, a devolução não +oderá ser aceite e os custos inerentes à sua devolução ficarão a cargo do Cliente.
Numa situação em que as razões para a devolução não sejam da responsabilidade da Empresa, a devolução poderá eventualmente ser aceite, após mútuo acordo entre as partes envolvidas no processo, implicando uma definição detalhada da forma de procedimento relativamente ao estado e acondicionamento do(s) Artigo(s), às suas embalagens e ao valor pago pelo Utilizador, considerando os custos de transporte da entrega e da devolução.
9. Limitação da Responsabilidade
A informação apresentada nos Websites foi realizada com a integridade necessária para que esteja em conformidade com a realidade objectiva e isenta de erros tipográficos ou de apresentação. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do Artigo, o Utilizador terá direito a reclamação ou mesmo à sua devolução, após confirmação por parte da Empresa.
Alguns dos nossos Artigos são naturais e podem apresentar variações de cor, cheiro e/ou sabor, ou se não forem devidamente acondicionados poderão perder as suas qualidades essenciais. A responsabilidade da compra, utilização ou consumo dos nossos Artigos é do Utilizador.
Os elementos fotográficos apresentados nos Websites são meramente ilustrativos, em especial no que respeita a produtos do tipo árvores, plantas ou frutos; para este tipo de Artigos, as dimensões apresentadas poderão eventualmente não corresponder exactamente aos Artigos à venda. Recomendamos que o Utilizador consulte as descrições características do respectivo Artigo e obtenha informações detalhadas nos Websites. O Utilizador poderá igualmente pedir informações detalhadas através de email para o endereço eShop@alcaxua.com e/ou no pedido de encomenda fazer referência à característica específica da sua exigência.
Os preços de alguns produtos poderão eventualmente ser indicados nos documentos de venda com valores diferentes dos apresentados nos Websites ou dos inicialmente calculados como preço de venda, pelo que pedimos ao Utilizador que verifique os preços sempre que receba uma proposta ou uma confirmação do seu pedido de encomenda.
Excepto para os recursos limitados acima, e excepto na medida não permitida por lei, a Empresa não é responsável por danos directos ou indirectos, incidentais ou especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, receitas, negócios, oportunidades ou boa vontade) que directa ou indirectamente surjam ou se relacionem com os Artigos, independentemente da formulação legal ou equitativa legislada ou outra, incluindo, mas não se limitando a garantias, contractos, negligência, fraude ou responsabilidade objectiva. Em todo e qualquer caso, o valor de responsabilidade económico, financeiro ou outro por parte da Empresa está limitado ao valor do(s) respectivo(s) Artigo(s) da aquisição efectuada (livre de impostos) e confirmado por documento da Empresa, da factura emitida ou em caso de não ter sido emitida, do valor definido pelo documento de aceitação da encomenda.
10. Lei e Jurisdição
Estes Termos e qualquer assunto relacionado com os Websites serão regidos pela lei Portuguesa e os tribunais Portugueses terão jurisdição exclusiva sobre eles.
Estes Termos & Condições foram actualizados pela última vez:
a 25 de Fevereiro de 2021
Alcaxua, Lda. é uma empresa privada e com gerência familiar.
Administrador do site: alcaxua@alcaxua.com
